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Minhas mídias

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1. – Educação Inclusiva

A  Educação é  um direito de todos os cidadãos.   Conforme consta  na Constituição Brasileira  (1988),   e  reafirmado pela Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, Lei nº9394/96, que destina o Capítulo V à Educação Especial. O artigo 58 da LDBEN define que a educação dos alunos com necessidades especiais deve ser realizada, preferencialmente, na rede regular de ensino.

A Declaração de Salamanca aborda a importância da inclusão social. Este  documento  trata-se de uma resolução das Nações Unidas  a qual apresenta os Procedimentos –Padrões das Nações Unidas para a Equalização de Oportunidades para Pessoas Portadoras de deficiências. 

As   crianças    e    jovens    com    necessidades   educativas especiais  devem  ter acesso  às escolas regulares, que a elas se   devem  adequar  através  duma  pedagogia  centrada   na criança,   capaz   de  ir   ao   encontro  destas necessidades”. (Declaração de Salamanca. 1994. II).        

Abordando também que os governos devem: 

“Investir um maior esforço  na  identificação  e nas estratégias de intervenção precoce,   assim    como    nos   aspectos vocacionais  da   educação   inclusiva”.  (Declaração de        Salamanca. 1994. Item III).

             Com o objetivo de  adequar a educação brasileira no processo de  inclusão  o Governo Brasileiro  através do MEC – Ministério da Educação e Cultura,  elaborou um projeto de inclusão social, que prevê a adequação de todas as instituições educacionais  ao ensino inclusivo. Dentro deste contexto, a escola  deve assumir o seu papel diante dessa proposta de ensino inclusivo. Elaborando ações concretas por meios de  projetos pedagógicos, adaptando-se à realidade educacional e criando condições que garantam a acessibilidade destes alunos  ao ensino  e à prática efetiva desses diretos.

A idéia de uma educação voltada para a inclusão traz consigo, principalmente, a noção de respeito ao ser humano e de seus direitos  fundamentais. Uma idéia que descarta o preconceito, a descriminação, a segregação em lugar de uma maior  humanização  do ser humano, de formação do cidadão ético e consciente.

            No entanto, o projeto de escola inclusiva é árduo e desafiador, pois envolve mudanças substanciais de concepção de sociedade, de  homem e de educação. É uma questão de mudar concepções que são arraigadas e cristalizadas  socialmente.

            É preciso, pois, compreender que a proposta de educação inclusiva é complexa.

“Uma    proposta   inclusiva   implica,  pois,  em uma escola que se   identifica  com  princípios  educacionais  humanizadores  e cujos  professores  têm um  perfil  que  é compatível  com  seus princípios”. (MANTOAN, apud ALMEIDA.2001.p.66)

A Educação Especial,  tem sido atualmente, o foco dos interesses pelos quais perpassam a compreensão e concepção de homem e de mundo, que modela as ações e orientam as formar de se pensar a própria integração.

            Diante disso, é  imprescindível a compreensão do que seria  realmente importante num ensino especial.

Na  educação   especial  o  importante   é  conhecer   como   o  aluno    se   desenvolve,   ou    seja,  o   significativo  não  é    a deficiência    em    si   mesma,  não   a   falta,   mas,  como    se    apresenta   seu   processo   de   desenvolvimento;  como     ele interage    com    o  mundo;   como   organiza    seus   sistemas  de  compensações;  as  trocas;  as  mediações que auxiliam na  sua   aprendizagem;   a   participação   ou   exclusão   da   vida                               social;  a  internalização   dos   papeis vividos;  as  concepções  que   se   tem   sobre   sí  mesmo; a  sua  história  de  vida”.  (MONTEIRO. 1998. p.75,76).

A escola é o espaço por excelência da interação, do desenvolvimento e da integração social que impulsiona a aprendizagem, propiciando a compensação das deficiências. Portanto, a tarefa da Educação Especial é complexa e requer uma mudança total das formas de se pensar a educação, o ensino e a formação do educando.  A Educação Especial precisa ser vista como uma prática pedagógica que não se isola do restante da escola, mas ao contrario, é integrada e coletiva.  Em outras palavras, é preciso fazer com que a educação especial cumpra seu papel de inclusão e não de segregação – esse é o grande desafio que nos inquieta e impulsiona na busca da concretização de uma educação verdadeiramente inclusiva.

            A Constituição Brasileira/1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/1996, ao tratar dos direitos e garantias do cidadão em relação à educação, estabelecem que a educação escolar seja um direito de todos.

Lê-se na Constituição Federal de 1988:

“A Educação,   direito  de  todos   e  dever   do  estado   e    da família,   será  promovida   com  a  colaboração  da sociedade, visando  ao   pleno   desenvolvimento da pessoa, seu  preparo para   o  exercício  da  cidadania   e  sua  qualificação  para   o trabalho”. (artigo 205).

            No Artigo 208, inciso III, da Constituição Federal, também aparece a seguinte citação. “O    dever     do  estado  com  a  Educação  será  efetivado mediante  a  garantia  de  atendimento   especializado   aos  portadores   de  deficiência,   preferencialmente    na    rede  regular de ensino”. (CF.ART. 208/88).

            No Artigo 4º Inciso III,  da Lei de Diretrizes e Bases  da Educação Nacional, da mesma maneira. “O  dever  do Estado  com a  Educação escolar publica será efetivado mediante garantia de: atendimento especializado e gratuito   aos    educandos   com   necessidades   especiais, preferencialmente na rede regular”. (CF.ART. 4°inc. III88).

            No entanto,  apesar dessas determinações, a prática da inclusão dos  portões para dentro de uma escola, é algo que requer ainda muita reflexão e conhecimento, pois vai além de matricular uma criança especial numa escola regular.  A demanda de matrículas na escola tem crescido consideravelmente, possibilitando o questionamento da escola: O que fazer?  E como fazer?

É de consenso que:

 “O princípio fundamental que rege as escolas integradoras é o de  que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que  possível, independentemente  de quaisquer diferenças que   elas   possam   ter.   As  escolas  integradoras  devem reconhecer  as diferentes necessidades de seus alunos e  a elas  atender;  adaptar-se  aos diferentes estilos e ritmos de aprendizagem  das   crianças   e  assegurar  um  ensino  de qualidade  a  todos,  através  de um adequado programa de estudos,  de  boa  organização  escolar, criteriosa utilização dos   recursos   e   entrosamento  com  suas  comunidades.   Deverá  ser  fato, uma  continua prestação de serviços e de ajuda  para  atender  às  contínuas  necessidades especiais que  surgem  na  escola”.   (Declaração    de   Salamanca – Junho,1994)

            Para que isso se efetive, é necessário repensar a educação como um todo – desde a transformação do currículo à  formação continuada de educadores buscando novos posicionamento, novos procedimentos de ensino e aprendizagem, orientados por  novas concepções e praticas pedagógicas que atendam à diferença e a diversidade.

            O necessário realmente é conhecer a idéia e a  concepção de que a inclusão é  portanto, responsabilidade de todos.

Diante do que já foi mencionado e do que os fundamentos teóricos exigem a escola deve estar preparada para  trabalhar com a diversidade, elaborando uma proposta que vise realmente o trabalho da educação inclusiva e não como vem acontecendo dentro das instituições educacionais  atualmente.  Percebemos que a maiorias das instituições de ensino trabalha a inclusão muito mais na teoria do que na prática.

O trabalho de pesquisa como  o eixo temático possibilitou uma compreensão maior na formulação do conceito de  Inclusão e possibilitou também a sua associação a prática no contexto escolar.

A pesquisa realizada  na Escola ______________________________, mostra como feito o trabalho com alunos  no que diz respeito a inclusão.  Atualmente na instituição estão matriculados 06 (seis) alunos com necessidades educacionais especiais: Três deles são pessoas com deficiência  auditiva, um com deficiência visual e  dois alunos com deficiência mental. Estas deficiências foram detectadas através de contato com a família no ato da matricula.

Outro fator importante é que a instituição já previa no seu Projeto Político Pedagógico ações voltadas para atender essas necessidades. Uma dessas ações é a  preparação de aulas  e projetos específicos voltados para atender os alunos com deficiência, bem como  disponibilizar uma sala multifuncional, com adaptações para atender os alunos com alguma dessas deficiências.

Em relação aos professores os mesmos  sabem das ações previstas no Projeto Político Pedagógico, porém não se sentem preparados  para atender essas necessidades e  proporcionar aos alunos um ensino que vise a aquisição do conhecimento. Alguns professores demonstram interesses em adquirir o conhecimento sobre essas necessidades e buscam cursos de formação, porém o número de professores capacitados nessa área ainda é pequeno.

A escola conta com instrutor de Libras, que proporciona aos professores a possibilidade de  aprender a língua brasileira de sinais, mas o tempo previsto para esta aprendizagem ainda precisa ser organizada dentro da instituição. A escola conta com o apoio do núcleo  de formação  de professores  no Parque Anhanguera, onde são encaminhados os alunos para participarem de cursos de formação.  Em relação ao material de uso especifico com alunos com  necessidades educacionais especiais a escola ainda não concluiu a sua sala multifuncional, ainda falta muito material para deixá-la completa e em condições de uso para atender a todos os alunos com essas necessidades. Quem apresenta maior interesse é o instrutor de Libras que sempre vai atrás de material e sempre que possível conta com o apoio da equipe gestora.

No contexto do processo de avaliação desses alunos a escola preferiu não se manifestar, segundo a coordenação pedagógica a instituição segue o Projeto Político Pedagógico e  tenta dentro de suas possibilidades   realizar a avaliação que possibilite a participação desses alunos. Porém não disponibilizou  e nem explicitou nenhum tipo de avaliação  feita com esses educandos. 

É importante ressaltar que a escola sabe dessas necessidades educacionais especiais, e aponta que o maior problema existente na instituição não é falta de  conhecimento da legislação, o que falta é ter conhecimento na prática e principalmente que os professores demonstrem mais interesse em melhorar o seu desempenho no que se relacione ao processo de inclusão, e aponta também que é importante que o  governo ore  ações voltadas para a valorização do profissional da educação, visando a melhoria de salários e  ofereça formação constante no que se refere ao inclusão.

Que os governantes se preocupe  em elaborar políticas de maior interesse em fazer da escola um espaço realmente voltado para o processo de inclusão de fato e não como vem acontecendo na atualidade.

Referencias Bibliográficas ( Inclusão)

CARVALHO, Olívia Andrade de. PEIXOTO, Luís Manuel. A escola inclusiva da utopia a realidade. Praga. Portugal. APPACD.2000.

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. 1994.        

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Edição Jalovi. São Paulo. 1989

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – 1996

GOES, Maria Cecília Rafael de. Os estudos de L.S. Vigotski sobre o desenvolvimento humano. Deficiência e educação. In  OLIVEIRA,M.K  SOUZA D.T.R.; REGO, T.C. (0rgs) Psicologia educação e as temáticas da vida contemporânea. São Paulo. Moderna. 2002.

OCHAÍTA, Esperanza. ESPINOSA, Maria Angeles. Desenvolvimento e intervenção educativa nas crianças cegas ou deficientes visuais. In COLL, César.  MARCHESI, Álvaro. PALACIOS, Jesús. Desenvolvimento Psicológico e educação. Artmed.Porto Alegre.2004.

MANTOAN, Maria Tereza E. Todas as crianças são bem vindas à escola. Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – 1991.

MANTOAN, Maria Teresa E. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer?  São Paulo: Moderna, 2003, 95 p.

MONTEIRO, Myrna Salerno. Diversidade frente à diversidade: educação de surdos e educação inclusiva. In: Anais do III Congresso Ibero-Americano de Educação Especial. [Brasília: MEC/Seesp] 1998,